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Indústria e Recursos Geológicos
A Direcção de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos é a unidade orgânica da Direcção Regional da
Economia do Algarve que tem por missão, entre outras:
a) a aplicação da legislação nos domínios do licenciamento dos estabelecimentos
industriais, das áreas de localização empresarial, da exploração de massas
minerais, dos estabelecimentos mineralúrgicos e dos anexos mineiros, da
instalação, exploração, encerramento e manutenção pós-encerramento de aterros
destinados a resíduos resultantes da exploração de massas minerais ou de
actividades destinadas à transformação dos produtos resultantes desta exploração
ou de inertes para deposição exclusiva de resíduos constantes do plano de lavra
de pedreiras e deposição de resíduos destinados à recuperação paisagística de
pedreiras, bem como de aterros localizados dentro do perímetro do
estabelecimento industrial e exclusivamente destinados à deposição de resíduos
produzidos nesse estabelecimento e nos demais estabelecimentos pertencentes ao
mesmo produtor;
b) o acompanhamento/fiscalização técnica dos estabelecimentos antes referidos.
Por motivos de alteração da Legislação, a secção do Licenciamento Industrial
está em reconstrução.
Para mais informações viste a página
www.portaldaempresa.pt
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