Como serviço destinatário da prestação centralizada, prevista nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2007, de 27 de Abril, designadamente em matéria de contratação pública, e na qualidade de entidade vinculada ao Sistema Nacional de Compras Públicas, compete à Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego (SGMEE) conduzir os procedimentos para a formação dos contratos de aquisição de bens e serviços deste organismo.

Deste modo, as informações relativas ao presente tema podem ser consultadas no seguinte site:

http://www.sg.min-economia.pt/