TURISMO

As competências da DRE no âmbito do Turismo consistem essencialmente:

- Promover os Concursos de Ideias para o Arranjo e Ordenamento de Frentes de Mar e Centros Históricos do Algarve;

- Assegurar o conhecimento adequado da actividade turística na região e promover a divulgação de informação relevante para o sector;


Destaque

- Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009 de 14 de Setembro – Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos;

- Portaria n.º 937/2008, de 20 de Agosto - Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos de Turismo no Espaço Rural e de Turismo de Habitação;

- Decreto-Lei n.º 108/2008, de 15 de Maio – estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos;


A leitura destes documentos não dispensa a consulta aos diplomas legais no item legislação ( ver no grupo correspondente à tipologia pretendida)