Missão da Direção de Serviços do Comércio e Turismo

A Direção de Serviços de Comércio, Serviços e Turismo tem como missão:

- Assegurar a aplicação da legislação regulamentadora da instalação e licenciamento de estabelecimentos comerciais;

- Acompanhar, em articulação com a Direção-Geral das Atividades Económicas, a evolução das atividades comerciais e a sua inserção territorial;

- Colaborar com a Direção-Geral das Atividades Económicas na elaboração de legislação e regulamentação técnica no domínio comercial e dos serviços, bem como com o Turismo de Portugal, I. P., em matéria de Turismo;

- Assegurar as operações de registo legalmente previstas no domínio comercial;

- Aplicar, em articulação com o Turismo de Portugal, I. P., a legislação relativa à instalação e verificação das condições de exploração e de funcionamento dos empreendimentos turísticos, turismo em espaço rural, turismo de natureza, empresas de animação turística, agências de viagem, operadores marítimo-turísticos e aluguer de veículos automóveis sem condutor;

- Colaborar com o Turismo de Portugal, I. P. na divulgação, execução e acompanhamento dos sistemas de incentivo e de outros instrumentos de apoio à modernização da oferta turística;

-Assegurar o conhecimento adequado da atividade turística na região e promover a divulgação de informação útil ao setor;

- Colaborar com o Turismo de Portugal, I. P. no registo dos empreendimentos do setor do Turismo;

Informação diversa

- Lista de Estabelecimentos Comerciais Autorizados, Lei 12 março 2004 | DL 21 janeiro 2009
 (Atualizado em outubro de 2012)

- Os Conjuntos Comerciais no Algarve - Conceitos, Formatos e Dinâmicas de Evolução
Em Portugal, assistimos a uma acentuada modernização do comércio nos últimos quinze anos. As formas mais evidentes desta modernização são os estabelecimentos comerciais de grande dimensão e os conjuntos comerciais ou, numa visão mais alargada, os vulgarmente chamados centros comerciais.
É neste contexto de reconhecimento da importância e do sucesso deste setor, particularmente na região do Algarve, que se inscreve o trabalho apresentado neste relatório.
Definir conceitos, inventariar e caracterizar os conjuntos comerciais da região, situar a actividade destes empreendimentos no contexto nacional e internacional, elaborar um diagnóstico do subsetor suportado numa análise SWOT, conhecer as tendências são alguns dos objetivos específicos delineados para a realização deste trabalho.
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- Classificação Portuguesas das Atividades Económicas ver