Missão da Direcção de Serviços do Comércio e Turismo

A Direcção de Serviços de Comércio, Serviços e Turismo tem como missão:

- Assegurar a aplicação da legislação regulamentadora da instalação e licenciamento de estabelecimentos comerciais;

- Acompanhar, em articulação com a Direcção-Geral das Actividades Económicas, a evolução das actividades comerciais e a sua inserção territorial;

- Colaborar com a Direcção-Geral das Actividades Económicas na elaboração de legislação e regulamentação técnica no domínio comercial e dos serviços, bem como com o Turismo de Portugal, I. P., em matéria de Turismo;

- Assegurar as operações de registo legalmente previstas no domínio comercial;

- Aplicar, em articulação com o Turismo de Portugal, I. P., a legislação relativa à instalação e verificação das condições de exploração e de funcionamento dos empreendimentos turísticos, turismo em espaço rural, turismo de natureza, empresas de animação turística, agências de viagem, operadores marítimo-turísticos e aluguer de veículos automóveis sem condutor;

- Colaborar com o Turismo de Portugal, I. P. na divulgação, execução e acompanhamento dos sistemas de incentivo e de outros instrumentos de apoio à modernização da oferta turística;

-Assegurar o conhecimento adequado da actividade turística na região e promover a divulgação de informação útil ao sector;

- Colaborar com o Turismo de Portugal, I. P. no registo dos empreendimentos do sector do Turismo;